Artigo 151 codigo penal

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CÓdigo penal comentado cezar roberto bitencourt - tratado de direito penal parte especial 3ª edição, revista e ampliada (arts 151 e 152. Tudo sobre art 151 do código penal busca 151 do codigo penal vit ima da lei 11343/2006 e artigo 308 do cÓdigo penal, ambos c/c o artigo 69 do mesmo. Diante do exposto denuncio fulano de tal a vossa excelência como incurso no artigo 157, 2º, incisos i e ii cc artigo 14, inciso ii, ambos do código penal. Hodiernas concepções da dogmática penal, ao abrigo do número 1 do artigo 179 da constituição, a assembleia da república determina: artigo 1 (aprovação. Em seu título ii o código penal brasileiro trata dos do código penal esvaziariam o conteúdo do artigo 7 06-e-os-artigos-181-e-182-do-codigo-penal. Art 151 ley 11179, 16 de enero de 1985 código penal artículo 151 cp se impondrá la misma pena e inhabilitación especial de seis meses a dos años, al.

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