Ação salário maternidade

Ação salário maternidade

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Modelo de ação requerendo beneficio previdenciário do salário maternidade para segurada gestante especial agricultora, depois que a criança nasceu, dentro do. Inicialmente cumpre destacar que o salário maternidade surgiu diante da necessidade primordial de proteção à mulher e ao filho, tendo este salário importância. ConsideraÇÃo sobre o salÁrio maternidade ação de licença maternidade para professora design petição de defesa administrativa no inss - não dev. Procuradorias demonstram que, no caso do salário-maternidade a autora teria até o último dia de fevereiro de 2011 para ajuizar a ação porém. O salário maternidade é um benefício concedido para mães desempregadas com registro em carteira inferior a 2 anos do nascimento e com filhos até 5 anos. O inss interpôs recurso de apelação contra sentença que o condenou a pagar a autora o salário maternidade o pedido formulado na ação.

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