Perigo de contágio venéreo

Perigo de contágio venéreo

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Noutros termos, a incidência desta norma ultrapassa os limites que o artigo 130 do código penal impõe ao perigo de contágio venéreo assim. 3 – consumação do crime de perigo: no caso do crime de perigo abstrato (perigo de contágio venéreo), art 133 (abandono de incapaz). O perigo de contágio venéreo previsto no código penal prevê, não apenas multa, como também detenção. CapÍtulo iii da periclitaÇÃo da vida e da saÚde perigo de contágio venéreo art 130 - expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato. Tício, sabendo ser portador de doença sexualmente transmissível, intencionalmente contagia mévia, sua companheira tício cometeu crime de perigo de. Perigo de contágio venéreo perigo de contágio venéreo jusbrasilcombr 26 de fevereiro de 2018 crimes decreto lei nº 2848 de 07.

Capaz de produzir o contágio d) expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente e. Ausente essa finalidade não há o que se falar em crime de perigo de contágio de moléstia grave uma vez que o próprio artigo 131 é quem traz expressamente tal. A mera ação de expor a contágio, sem a necessidade de que este efetivamente ocorra, é suficiente para configurar o delito do artigo 130 do código penal.

Código penal - do crime - acórdão nº hc 216929 / ba de superior tribunal de justiça, quinta turma, 04 de outubro de 2012 - p - acó - id vlex: vlex-1402740. Cp art 130 – perigo de contagio venéreo cp art 132 – perigo para a vida ou a saúde de outrem um comentário sobre. No entanto, há registro de condenações por perigo de contágio venéreo, perigo para a vida ou a saúde, lesão corporal e até tentativa de homicídio. Perigo de contágio de moléstia grave é posto no código penal brasileiro no capítulo da periclitação da vida e da saúde, no art131 praticar, com fim de.

Perigo de contágio venéreo

Ou ainda, equipara o “crime de perigo de contágio de moléstia grave e incurável” ao crime de ii do cp) ou crime de “perigo de contágio venéreo.

Tipificado no artigo 130 do código penal - delitos: dano/ perigo - concreto (+ próximo) - abstrato (+ distante) - principio da lesividade - norma penal em branco. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre perigo de contágio de moléstia grave (crime) perigo de contágio venéreo. Prossegue-se da mesma forma que o crime de perigo de contágio venéreo nesse caso, prevê a forma do art 129, §§ 1 ou 2, conforme o caso.

Essa questão de colocar a aids no rol do crime de perigo de contágio venéreo é muito frequente em provas de concursos e nas universidades também não vamos cair. - outras fraudes (eu nem lembrava que isso existia vou ter que colar aqui o tipo penal pra vocÊs acreditarem: tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel. Poder-se-ia levantar a hipótese de que o agente deveria responder por “perigo de contágio venéreo” nos termos do artigo 130, cp não obstante. Veja grátis o arquivo 07 perigo de contágio venéreo enviado para a disciplina de direito - livros categoria: outros - 23524577. Veja grátis o arquivo avaliando o aprendizado enviado para a disciplina de 0,1 / 0,1 relativamente ao crime de perigo de contágio venéreo.

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